A discriminação racial e a legislação do futebol brasileiro

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ISSN 1981-4690

A discriminação racial e a legislação do futebol brasileiro

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Resumo

Em um contexto crescente de manifestações de racismo, a despeito do aumento do seu combate na sociedade em geral, surgiu o questionamento: quando, como e por que o debate racial passou a fazer parte das deliberações que legislam sobre o futebol brasileiro? A fim de responder a esta pergunta, o objetivo do presente artigo foi analisar como a legislação do futebol aborda as questões raciais. Para isso, realizamos uma pesquisa documental dos principais regulamentos e leis relacionadas ao futebol brasileiro. Assim, foram analisados o Estatuto de Defesa do Torcedor, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva e os documentos oficiais da FIFA e CBF. Os dados revelam uma preocupação das entidades com este crime que viola os direitos humanos no Brasil para dar conta das manifestações desta natureza que persistem, sendo vociferadas no futebol.

PALAVRAS-CHAVE: Relações raciais; Esporte; Leis; Sociologia do esporte.

Abstract

With the rise of racismo and growing combat in society, arise the question: when, how and why the racial debate come Brazilian soccer legislation? So, the purpose this paper was analise how the brazilian soccer legislation broach the racial questions. Was perform the documentary research of soccer brazilian regulations and laws. We analyze the “fan defense status”, “Brazilian code of sports justice”, and officers documents – FIFA, CONMEBOL and CBF. The data prove concern of the entities about the crime in to the soccer.

KEYWORDS: Race relations; Sport; Laws; Sociology of sport.

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